Artigos e análises
Questões jurídicas examinadas a partir de fundamentos e limites.
Conteúdo sobre Direito Civil e decisões dos tribunais. Cada análise indica a fonte oficial e os limites de aplicação.
O imóvel recebido por herança entra na partilha do divórcio?
Em regra, não. No regime da comunhão parcial, bens herdados são particulares de quem os recebeu. Mas há pontos de atenção: frutos, benfeitorias e sub-rogação.
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Due diligence imobiliária: o que verificar antes de comprar um imóvel
Matrícula, certidões do vendedor, débitos e situação urbanística: o roteiro de verificações que deve anteceder o sinal e a assinatura do contrato.
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Inventário em cartório: quando é possível e quais são os prazos
O inventário extrajudicial tende a ser mais rápido que o judicial, mas depende de requisitos. Veja quando ele é possível e qual é o prazo para iniciá-lo.
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Usucapião extrajudicial: regularizar o imóvel sem processo judicial
Quem exerce posse prolongada sobre um imóvel sem título registrado pode buscar a regularização diretamente no Registro de Imóveis. Entenda o procedimento.
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Doação em vida aos filhos: adiantamento de herança e colação
Doar bens aos filhos ainda em vida ajuda a organizar a sucessão, mas a lei impõe limites. Entenda o adiantamento de herança, a colação e a doação inoficiosa.
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Acidente de trânsito: quais danos podem ser indenizados e em que prazo
Despesas, lucros cessantes, danos morais e estéticos: o que pode ser discutido após um acidente de trânsito e o prazo para buscar a reparação.
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Testamento: quanto do patrimônio pode ser destinado livremente
Havendo herdeiros necessários, metade do patrimônio é reservada a eles. Entenda o limite da parte disponível e as formas de testamento.
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Análise individual
Cada situação exige compreensão das circunstâncias e dos documentos.
Apresente as informações iniciais para verificar a possibilidade de atendimento, presencial em Tubarão ou remoto.