Respostas objetivas para dúvidas comuns.

O primeiro contato serve para compreender a situação e verificar se ela se enquadra nas áreas de atuação do escritório. Em seguida, é agendada uma reunião, presencial em Tubarão ou por videochamada, para a análise dos fatos e dos documentos.

Sim. O atendimento pode ser feito a distância, por videochamada, com envio digital de documentos e assinatura eletrônica. Essa modalidade atende clientes de outras cidades ou com rotina que dificulte o deslocamento.

Depende do assunto. Em geral, documentos pessoais, contratos, matrículas de imóveis, certidões e mensagens relacionadas ao caso. Na página de cada área de atuação há uma lista de documentos iniciais.

Os honorários são definidos após a análise do caso, considerando sua complexidade e o trabalho necessário, observados os parâmetros da Tabela de Honorários da OAB/SC. Tudo é formalizado em contrato escrito antes do início do trabalho.

Não é possível estimar prazos sem analisar a situação concreta. Procedimentos extrajudiciais costumam ser mais rápidos; processos judiciais dependem da complexidade, das provas e da tramitação no Judiciário. O andamento é informado de forma periódica e objetiva.

Sim. O sigilo profissional é dever do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, e alcança tudo o que for relatado durante o atendimento.

É a investigação jurídica prévia de um imóvel, de seus proprietários e da estrutura do negócio. Ela examina a matrícula, ônus, restrições, ações contra o vendedor e débitos, para que a decisão de comprar seja tomada com conhecimento dos riscos.

Pode ser possível por meio da usucapião, desde que preenchidos os requisitos legais, como o tempo de posse e a posse contínua e sem oposição. A usucapião pode ser judicial ou extrajudicial, feita diretamente no Registro de Imóveis.

Não. A propriedade de imóveis se transfere com o registro do título na matrícula. O contrato particular pode ser importante como prova, mas a regularização exige outras providências.

A divergência pode ser corrigida por retificação de registro, que em muitos casos é feita administrativamente no Registro de Imóveis, com planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado.

O Código de Processo Civil prevê que o inventário seja aberto em até dois meses do falecimento. O atraso pode gerar multa sobre o imposto de transmissão (ITCMD), conforme a legislação de cada estado.

Sim, quando os herdeiros estão de acordo e os demais requisitos legais estão presentes. Normas do Conselho Nacional de Justiça ampliaram as hipóteses de inventário extrajudicial, que sempre exige a participação de advogado.

Pode reduzir o patrimônio a inventariar, mas exige cuidados. A doação de pais para filhos é, em regra, adiantamento de herança e deve respeitar a parte reservada aos herdeiros necessários.

Havendo herdeiros necessários (descendentes, ascendentes ou cônjuge), metade do patrimônio é reservada a eles por lei. A outra metade pode ser destinada livremente por testamento.

Sim, quando há consenso sobre o divórcio e suas consequências e os demais requisitos legais estão presentes. A escritura pública exige a participação de advogado.

Depende do regime de bens. Na comunhão parcial, o regime mais comum, em regra são divididos os bens adquiridos de forma onerosa durante o casamento; bens recebidos por herança ou doação ficam, em regra, fora da partilha.

Sim. Se houver mudança na necessidade de quem recebe ou na possibilidade de quem paga, o valor pode ser revisto, para mais ou para menos, por acordo ou por ação judicial.

Não necessariamente. Na guarda compartilhada, as decisões sobre a vida dos filhos são tomadas em conjunto; o tempo de convivência é definido de forma equilibrada, considerando a rotina e o interesse da criança.

Em regra, a pretensão de reparação civil prescreve em três anos, segundo o Código Civil. Há situações com prazos diferentes, como as relações de consumo, em que o prazo é de cinco anos.

É a lesão que altera de forma duradoura a aparência da pessoa, como cicatrizes e deformidades. Pode ser indenizado de forma independente do dano moral.

Depende da situação. O profissional responde, em regra, mediante prova de culpa; hospitais e clínicas podem responder pelos serviços que prestam. A análise exige prontuários, laudos e, com frequência, perícia.