Termos
Termos de uso.
Regras para o uso deste site e do seu conteúdo.
Última atualização: 16 de novembro de 2026
1. Sobre estes termos
Estes termos regulam o uso do site marquesadvocacia.adv.br, mantido pela Marques Sociedade Individual de Advocacia, registrada na OAB/SC 4.292/2018 e inscrita no CNPJ sob o nº 31.601.071/0001-73. Ao navegar pelo site, você concorda com as regras abaixo.
2. Caráter informativo
O conteúdo do site tem caráter exclusivamente informativo, nos termos do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Ele não constitui consulta jurídica e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.
3. Artigos
Os artigos refletem a legislação e a jurisprudência vigentes na data de publicação indicada em cada texto. Leis e entendimentos dos tribunais mudam com o tempo. Antes de tomar qualquer decisão, busque orientação sobre a sua situação concreta. Sempre que possível, os artigos indicam a fonte oficial consultada.
4. Contato pelo site
O envio de mensagem pelo formulário, por e-mail ou pelo WhatsApp não estabelece relação entre advogado e cliente e não obriga o escritório a aceitar o caso. A contratação só ocorre por contrato escrito de prestação de serviços.
No primeiro contato, descreva a situação de forma resumida e evite enviar documentos ou dados sensíveis. Se forem necessários, eles serão solicitados depois, pelo canal adequado.
5. Sem promessa de resultado
Nenhuma informação do site representa promessa ou garantia de resultado. Cada caso depende dos seus fatos, das provas disponíveis e da decisão das autoridades competentes.
6. Direitos autorais
Textos, fotografias, vídeos, marcas e elementos visuais do site pertencem à Marques Sociedade Individual de Advocacia ou são usados com autorização. A reprodução de trechos é permitida para fins não comerciais, com indicação da fonte e link para a página original. Qualquer outro uso depende de autorização prévia por escrito.
7. Links para outros sites
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8. Uso adequado
Não é permitido usar o site para enviar conteúdo ilícito ou mensagens automatizadas, nem tentar acessar áreas restritas, como o painel administrativo, ou interferir no seu funcionamento.
9. Disponibilidade
O escritório busca manter o site disponível e atualizado, mas ele pode ficar fora do ar para manutenção ou por falhas técnicas alheias à sua vontade.
10. Privacidade e cookies
O tratamento de dados pessoais e o uso de cookies estão descritos na Política de privacidade.
11. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. A data da versão vigente aparece no início da página.
12. Legislação aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Dúvidas podem ser enviadas para contato@marquesadvocacia.adv.br.